A ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, dá-lhe a conhecer a sua Política de Privacidade, mediante a qual o informa dos seus direitos e estabelece o modo como recolhe e utiliza os seus dados pessoais.

Na ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, assumimos o compromisso de utilizar os seus dados apenas para as finalidades determinadas, específicas e legítimas, tendo sido adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, com sede no Edifício 24, Avenida 24 de Julho, loja 20 na cidade de Maputo é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

2. Encarregado de Proteção de Dados

A ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, que:

• Informa e aconselha o responsável pelo tratamento a respeito das obrigações no âmbito das regras de privacidade e proteção de dados pessoais;
• Coopera com a autoridade de controlo;
• é o ponto de contacto com o cliente, ou potencial cliente, por forma a esclarecer possíveis questões sobre o tratamento de dados pessoais efetuado pela ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA,

Caso pretenda esclarecer alguma dúvida ou apresentar reclamação, poderá fazê-lo junto do nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço eletrónico ou por via postal para [incluir].

3. Recolha dos dados pessoais e finalidades

Os dados pessoais, fornecidos pelo cliente ou gerados pela utilização de qualquer serviço prestado pela ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA serão tratados nas seguintes circunstâncias:

• Para efeitos de celebração e execução de contrato;
• Para fins de Marketing e vendas;
• Para Gestão do cliente e prestação de serviço / fornecimento de bens;
• Para Gestão contabilística, fiscal e administrativa;
• Para Gestão de contencioso e deteção de fraude;
• Para Proteção de receita e auditoria;
• Para Gestão de rede e sistemas;
• Para Controlo da segurança da informação e da segurança física;
• Para Cumprimento de obrigações legais.

O tratamento de dados para fins de marketing e vendas será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo cliente.
As comunicações com o cliente ou com o potencial cliente podem ser objeto de gravação por parte da ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADApara prova da transação comercial, para monitorização da qualidade do atendimento prestado ao cliente, nos termos legalmente exigidos, ou ainda no caso de o cliente ter dado o seu consentimento, conforme o que for aplicável.

4. Fundamento e prazo de conservação

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos dados pessoais dos clientes da ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA são os seguintes:

• Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.
• Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato do qual o titular faz parte: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para lhe apresentarmos uma proposta, para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA.
• Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso a ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, esteja sujeito.
• Interesse legítimo: os seus dados podem ser tratados para a realização de certas operações relacionadas com a atividade empresarial da ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, desde que não prevaleçam os seus interesses, direitos e liberdades fundamentais, tomando em conta as suas expectativas razoáveis no âmbito da sua relação com a ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA.

ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, por forma a poder cumprir as suas obrigações contratuais, necessita de recolher alguns dados pessoais (nome, email e telefone) do representante ou colaborador das empresas com quem contrata, para permitir, exclusivamente, a boa execução desse mesmo contrato. Neste caso, o cliente pessoa coletiva deve garantir que os dados recolhidos dos seus representantes/colaboradores são recolhidos e transmitidos à ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA de forma lícita (ao abrigo de uma das causas de licitude previstas na legislação aplicável), devendo assegurar aos titulares dos dados pessoais, seus representantes ou colaboradores, o direito à informação sobre o tratamento desses dados.

A ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA poderá proceder à definição de perfis para melhor informá-lo e aconselhá-lo ativamente sobre os nossos produtos e serviços, utilizando instrumentos de avaliação, o que inclui estudos de mercado e de opinião, bem como os hábitos de consumo e preferências próprios. A ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA aplica todas as medidas adequadas à salvaguarda dos seus direitos e liberdades neste âmbito. Nessa medida, poderá a qualquer momento exercer os seus direitos e:

• Solicitar esclarecimentos a respeito dos termos e critérios em que é criado o perfil;
• Contestar as decisões que venham a ser tomadas com base em decisões automatizadas;
• Solicitar uma intervenção humana (não-automatizada).

No caso da criação de perfis de cliente exclusivamente para efeitos comerciais, poderá opor-se à definição desse perfil, mediante contacto para o Encarregado de Proteção de Dados, para os contactos acima indicados.

A ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos e tendo em conta os critérios legais aplicáveis.

Iremos, também, conservar os seus dados durante o período em que mantiver uma relação contratual com a ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA. Contudo, podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato, para assegurar direitos e deveres relacionados com o contrato ou nas situações em que existir um interesse legítimo da ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos. Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico.

Não existindo uma obrigação legal específica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados, caso em que deixarão de constituir dados pessoais dada a irreversibilidade do processo de anonimização, podendo ser também apagados de forma segura.

5. Transmissão dos seus dados pessoais

A ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA pode transmitir os seus dados pessoais, consoante a finalidade para a qual foram recolhidos, a entidades terceiras, quando tal for solicitado por si, sendo transmitidos apenas os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por essas entidades.

Os nossos fornecedores, na qualidade de subcontratantes, estão vinculados contratualmente e apresentam garantias de execução de medidas técnicas e organizativas que asseguram que o tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos legais e que são assegurados os direitos dos titulares de dados, tratando os dados apenas de acordo com as nossas instruções documentadas.

Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, nomeadamente, e sem excluir outras, à autoridade tributária.

6. Direitos dos titulares dos dados pessoais

A ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos na legislação nacional em vigor.

• Direito de Acesso: Tem o direito de obter, da ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento. Por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.
• Direito de Retificação, Atualização e Eliminação: Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA a retificação, atualização e eliminação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. O titular dos dados, atentas as finalidades do tratamento, tem o direito a que os seus dados incompletos sejam completados.
• Direito a Retirar o Consentimento: Assiste ao titular dos dados o direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento previamente dado, não sendo comprometida a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento que nos foi previamente dado. A ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA informará o titular dos dados deste direito de retirar o consentimento, previamente ao início do tratamento, garantindo que o processo de retirada do consentimento por parte do titular de dados seja efetuado de modo fácil.
• Direito de Oposição: Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Direito à Limitação do Tratamento: Em determinadas situações, tem o direito de obter da ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita a verificação da sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento, mas sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA prevalecem sobre os seus.
• Direito a Não Ficar Sujeito a Nenhuma Decisão Automatizada: Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
• Exercício dos Seus Direitos: Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, ou dado seu caráter repetitivo, caso em que poderemos, nos termos legais, cobrar-lhe uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos. Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade ou quando o número de pedidos for elevado, caso em que este prazo pode ser prorrogado até 60 (sessenta) dias.

Poderá exercer os seus direitos através de um dos seguintes meios:

• Por correio eletrónico: politicaprivacidade@mz-aclinica.com;
• Por carta dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados enviada para Edifício 24, Avenida 24 de Julho, Loja 20, Maputo.

Ainda assim, e caso não esteja satisfeito com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.

7. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança

A ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA faz uso de medidas de segurança físicas, tecnológicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Para o efeito, a ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA aplica medidas técnicas e organizativas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco por manter em arquivo os Dados Pessoais e durante a transmissão dos mesmos.

A ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA dispõe de um sistema informático com capacidade de resistir, com um elevado nível de confiança, a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais conservados ou transmitidos.

9. Cookies

A ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA elaborou uma política de cookies, na qual presta informação acerca das cookies que utiliza, como as mesmas podem ser geridas, entre outras informações. Consulte esta política aqui.

10. Utilização do website da ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

1. No que toca à utilização dos materiais presentes no website d’ A Clínica, ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, informação, texto, figuras ou gráficos nele contidos, os mesmos só poderão ser utilizados para o seu uso pessoal, e nunca para fins comerciais, nem deverá reproduzir, modificar, transmitir, autorizar ou publicar tais informações, textos, figuras ou gráficos, total ou parcialmente, para qualquer fim sem a autorização prévia por escrito da ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA.
2. Relativamente ao uso e risco da sua utilização, a ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA rejeita especificamente qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou especiais provenientes ou de qualquer forma associados ao seu acesso ou utilização deste website, que afetem o equipamento do seu computador, ou a sua confiança nas informações obtidas através do website da ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA.
3. A informação constante no website deve ser encarada na sua vertente informativa. Apesar dos esforços da ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de tipografia ou estar desatualizados, e podem ser alterados em qualquer momento sem que a ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA tenha obrigação de notificação prévia.
4. Consulte, para efeito de obtenção de esclarecimentos e informações adicionais, os Termos e Condições do nosso website.

11. Atualização da Política de Privacidade

A ICEPD-INÊS CLAUDINO PED SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA reserva-se o direito de atualizar esta política em qualquer altura, segundo as exigências legais e/ou necessidades da atividade comercial. Está assim o utilizador, por este meio, convidado a visitar regularmente esta página de modo a tomar conhecimento das alterações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada a 11 de Março de 2025.